Processo 806341/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/11/2018 09:57
Autuado em 23/11/2018 09:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4044/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4044/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019 Acórdão   4044/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:03/12/18), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:03/12/18), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:03/12/18), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:03/12/18), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:03/12/18), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:03/12/18), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:03/12/18), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:03/12/18), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/12/18), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:03/12/18), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:03/12/18), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:03/12/18), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:03/12/18), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:03/12/18), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:03/12/18), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/12/18), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:03/12/18), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:03/12/18), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:03/12/18), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:03/12/18), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:03/12/18), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:03/12/18), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:03/12/18), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:03/12/18), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:03/12/18), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:03/12/18), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:03/12/18), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:03/12/18), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:03/12/18), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:03/12/18), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:20/09/19), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:03/12/18), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:03/12/18), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:03/12/18), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:03/12/18), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:03/12/18)
Representado ERNANE FLAVIO PEREIRA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:24/09/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:24/09/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:24/09/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:24/09/19)
Representado SERGIO RICARDO VERONEZE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:24/09/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:24/09/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:24/09/19)
Representante TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:03/12/18), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:03/12/18), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:03/12/18), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:03/12/18), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:03/12/18), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:03/12/18), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:03/12/18), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:03/12/18), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/12/18), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:03/12/18), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:03/12/18), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:03/12/18), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:03/12/18), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:03/12/18), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:03/12/18), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/12/18), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:03/12/18), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:03/12/18), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:03/12/18), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:03/12/18), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:03/12/18), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:03/12/18), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:03/12/18), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:03/12/18), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:03/12/18), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:03/12/18), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:03/12/18), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:03/12/18), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:03/12/18), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:03/12/18), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:20/09/19), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:03/12/18), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:03/12/18), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:03/12/18), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:03/12/18), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:03/12/18), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:03/12/18)
Interessado RICARDO JOSÉ SOAVINSKI

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 16:30 do Protocolo 641265/19
20/09/2019 11:06 do Protocolo 637276/19
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2636/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2633/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2635/2019 - DP
30/11/2018 18:06 do Protocolo 826946/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2019 Ofício de Contraditório   2633/ 2019   
DP  16/08/2019 Ofício de Contraditório   2635/ 2019   
DP  16/08/2019 Ofício de Contraditório   2636/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4044/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1038/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4184/2018
27/11/2018 1956 Despacho Processual Diverso nº 1731/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 10:41 DP  
11/12/2019 17:19 STP Acórdão nº 4044/2019 -
11/12/2019 17:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2020 -
20/11/2019 09:26 GCILB  
19/11/2019 16:16 SMPJTC  
29/10/2019 11:38 7PC Parecer nº 576/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Alegação de interferência na relação com terceiros. Não ocorrência. Pela improcedência, cf. 2ICE e CGE.
25/10/2019 10:51 SMPjTC  
21/10/2019 11:27 CGE Instrução nº 774/2019 - improcedência
24/09/2019 10:13 2ICE Instrução nº 48/2019 -
14/08/2019 07:15 DP Informação nº 6134/2019 -
14/08/2019 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 2633/2019 -
14/08/2019 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 2635/2019 -
14/08/2019 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 2636/2019 -
04/12/2018 14:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1038/2019 -
23/11/2018 16:38 DP Certidão Diversa nº 315/2018 -
23/11/2018 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1731/2018 -
23/11/2018 09:56 DP  

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